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Atualização do SINAPI: jornada reduzida e IVA entram no custo de referência das obras
A CBIC e a equipe do SINAPI, na Caixa, se reuniram para tratar de como a redução da jornada de trabalho e a Reforma Tributária entrarão nos custos de referência usados em orçamentos de obras. A Caixa indicou que os novos encargos sociais e complementares devem aparecer na referência de janeiro de 2027, divulgada em fevereiro, porque a primeira coleta de preços feita depois do início da transição da jornada, previsto para 16 de dezembro, será a desse mês. A metodologia deve ser mostrada à CBIC no começo de novembro, antes de uma consulta pública no fim de dezembro. Também está em aberto o novo divisor que converte salário mensal em valor-hora, hoje de 220 horas, em debate com o TCU. Sobre os tributos, os relatórios devem trazer uma estimativa de CBS e IBS correspondente ao crédito tributário, mas ainda não está definido se o custo será exibido bruto ou líquido. A CBIC alerta que estimativa subestimada pode criar um teto de preço inviável nas licitações.
“Os catálogos de preço, que são os tetos das contratações, ainda não refletem isso, e a fase interna das licitações leva meses”CBIC
O que muda para a sua empresa
- Quem disputa obra pública pode ter de propor preços com a jornada menor já embutida, enquanto o teto do SINAPI só reflete isso na referência de janeiro de 2027, o que aperta a margem do contrato e pode inviabilizar propostas.
- Como o divisor de horas e os encargos ainda não foram fechados, o custo da mão de obra por hora tem uma faixa de incerteza que precisa entrar como cenário no orçamento e na cláusula de reajuste, em vez de um número único.
- A forma de apresentar CBS e IBS (custo bruto ou líquido do crédito) altera o preço-base comparado nas licitações, e isso afeta o cálculo de crédito tributário e a necessidade de capital de giro durante a obra.
O que fazer esta semana
- Simular o custo da hora de mão de obra das obras públicas em andamento e em proposta com pelo menos dois cenários de divisor e de encargos, e comparar com o teto atual do SINAPI.
- Revisar os contratos e as propostas em preparação para checar cláusulas de reajuste e de reequilíbrio diante de mudança de jornada e de carga tributária.
- Acompanhar a apresentação da metodologia ao fim de novembro e a consulta pública de dezembro, e reservar um responsável por enviar contribuições pelo sindicato ou pela CBIC.
Fonte: CBIC, publicada em 26 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por CBIC, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.