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Alíquota de referência da CBS fica em 11,3% pelo TCU e pressiona preços e contratos em 2027
O Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS, tributo federal que substitui PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O resultado foi de 11,3%, acima dos 9,21% que o Comitê Gestor do IBS havia projetado em julho. Segundo o especialista ouvido pela reportagem, o valor reflete benefícios e regimes diferenciados, como a cesta básica sem CBS, que pressionam a alíquota das demais operações. A referência não equivale à carga de cada empresa, que depende dos créditos aproveitados e do tratamento dado às suas operações. Para 2027 e 2028 há desconto de 0,1 ponto percentual, o que levaria a alíquota padrão a 11,2% no primeiro ano, se a referência for mantida. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual; sem decisão, vale o cálculo do TCU. O TCU também calculou um redutor de 44,2% para certas compras públicas, ainda dependente do Senado, e a revisão de contratos não é automática.
“É importante não confundir a alíquota de referência com a carga efetivamente suportada por cada contribuinte”Consumidor Moderno
O que muda para a sua empresa
- Quem formou preço de 2027 com base na estimativa mais baixa da CBS precisa refazer a margem com 11,3% como cenário-base, descontando os créditos que realmente consegue aproveitar na cadeia.
- Contratos de longo prazo e propostas para órgãos públicos ganham risco de desequilíbrio, já que a revisão não é automática e o redutor de compras públicas ainda depende do Senado.
- Com possível definição só em meados de dezembro, a janela para ajustar tabela de preços, emissão de nota fiscal e cláusulas de reajuste fica de poucas semanas, o que exige simular antes e não depois.
O que fazer esta semana
- Simular a margem dos 10 produtos ou serviços de maior faturamento com a CBS a 11,3% e a 11,2%, considerando os créditos de fornecedores.
- Mapear contratos de longo prazo e propostas com órgãos públicos que não têm cláusula de revisão por mudança tributária.
- Cobrar do contador e do emissor de notas a confirmação de que o sistema já destaca a CBS corretamente antes de janeiro.
Fonte: Consumidor Moderno, publicada em 30 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Consumidor Moderno, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.