- Economia e tributárioRegulação
Transação tributária: Raízen fecha acordo com a Receita e a PGFN com R$ 8,5 bi de desconto
Raízen negocia dívida com a Receita e a PGFN e obtém R$ 8,5 bilhões de desconto em multas e juros. Veja o que a transação tributária ensina à PME.
· Fonte: Agência Infra - Economia e tributárioRegulação
TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3%: o que a PME precisa simular
TCU aprova a alíquota de referência da CBS em 11,3% e o redutor de 44,16% para compras públicas. Veja o que muda para preço, margem e caixa da PME.
· Fonte: Agência Brasil – Economia - Economia e tributárioRegulação
ICMS sobre combustíveis sobe em fevereiro de 2027: o que muda no custo de frete e logística da PME
Estados aprovam novo reajuste do ICMS sobre gasolina e diesel a partir de fevereiro de 2027. Veja o impacto no custo de frete e na margem da PME.
· Fonte: Agência Infra - Economia e tributárioRegulação
Prospera MEI: perdão de dívidas federais, novo teto de faturamento e o que muda para o caixa do MEI
Prospera MEI sancionado: perdão de dívidas com a União, teto de receita maior, Desenrola 3.0, Pix MEI e fim da nota fiscal para pessoa física. Veja o impacto no
· Fonte: Agência Sebrae de Notícias - Economia e tributárioNotícia
CNI corta projeção do PIB 2026 para 1,6% e pressiona crédito e demanda da PME
CNI reduz a projeção do PIB 2026 de 2% para 1,6%, com juros altos e demanda fraca. Veja o que muda para caixa, crédito e margem da PME.
· Fonte: Agência Brasil – Economia - Economia e tributárioRegulação
Mercado livre de energia: ANEEL discute o fim do desconto na TUSD e na TUST
ANEEL abre consulta sobre o fim dos descontos na TUSD e na TUST no mercado livre de energia. Veja o que pode mudar no custo de energia da sua PME.
· Fonte: Agência Infra - Economia e tributárioRegulação
Governo prorroga por um mês a subvenção ao diesel de R$ 2,12 por litro: o que muda no custo da PME
Governo renova por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel. Entenda o que a medida significa para frete, custo e margem da PME.
· Fonte: Agência Brasil – Economia - Economia e tributárioRegulação
DUIMP CBS e IBS: dados fiscais obrigatórios na importação e o impacto para a PME
A DUIMP passou a exigir dados de CBS e IBS, como local de consumo por item. Veja o risco de retenção de carga e o que a PME importadora deve ajustar.
· Fonte: Comex do Brasil - Economia e tributárioNotícia
Simples Nacional: pedidos de inclusão indeferidos e o prazo de 30 de outubro para regularizar
Receita indeferiu mais de 401 mil pedidos de inclusão no Simples. Prazo para regularizar pendências e escolher o regime híbrido termina em 30 de outubro.
· Fonte: Agência Sebrae de Notícias - Economia e tributárioRegulação
Split payment adiado, reforma tributária mantida: o que a PME deve fazer no caixa
O split payment foi adiado, mas a Reforma Tributária segue. Veja o que isso muda para o caixa da PME e o que preparar esta semana.
· Fonte: Grupo Ceres de Comunicação - Economia e tributárioTendência
Créditos de CBS podem demorar até 63 dias e pressionar o capital de giro das empresas
Levantamento da Roit aponta atrasos de até 63 dias no aproveitamento de créditos da CBS. Veja o que isso muda no capital de giro da PME.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
Receita e Comitê Gestor do IBS criam 25 grupos para implementar a reforma tributária
Receita Federal e CGIBS criam 25 grupos de trabalho para a reforma tributária do consumo, incluindo um GTI de Imóveis. Veja o que isso sinaliza para o caixa da
· Fonte: CBIC - Economia e tributárioRegulação
Parcelamento de FGTS na Caixa pode migrar para transação da PGFN: o que a PME deve avaliar
Empresas com acordo de FGTS na Caixa podem pedir migração para a transação da PGFN. Entenda o que comparar antes de decidir e como isso afeta o caixa.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
Recuperação judicial simplificada: projeto mira empresas com dívidas de até R$ 1,6 milhão
Projeto propõe rito simplificado de recuperação judicial para empresas com dívidas de até R$ 1,6 milhão, com menos credores e custos iniciais menores.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
PEC promulgada: redução da jornada de trabalho para 40 horas e dois dias de descanso
Congresso promulga PEC que reduz a jornada semanal e cria dois dias de descanso remunerado. Veja o cronograma de transição e o efeito na folha e no caixa da
· Fonte: CBIC - Economia e tributárioRegulação
CBS substitui PIS e Cofins em 2027: o que ainda falta definir para a PME
A CBS passa a ser cobrada de fato em 2027, no lugar de PIS e Cofins, mas alíquotas e Imposto Seletivo seguem em aberto. Veja o que a PME deve fazer agora.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
Negocie Já II em Goiás: débitos gerados até abril de 2026 entram e a adesão vai até 3 de novembro
Lei amplia o Negocie Já II em Goiás para débitos gerados até abril de 2026. A adesão termina em 3 de novembro. Veja o que o financeiro da PME deve checar.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioTendência
Reforma tributária e caixa: novo sistema de cobrança pode pressionar empresas sem preparo
Novo modelo de cobrança de tributos da Reforma Tributária pode esvaziar o caixa de empresas despreparadas. Veja a leitura de CFO e o que fazer agora.
· Fonte: bra1.com.br - Economia e tributárioNotícia
Arrecadação federal de setembro soma R$ 239,384 bilhões, com alta real de 5,62%
Arrecadação federal chegou a R$ 239,384 bilhões em setembro, alta real de 5,62%. Veja o que o dado diz e o que a PME pode revisar na sua carga tributária.
· Fonte: Ministério da Fazenda - Economia e tributárioRegulação
cClassTrib: como parametrizar a classificação tributária de IBS e CBS sem inconsistências
A classificação tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) pede parametrização fiscal cuidadosa para evitar erros nos documentos fiscais. Veja o que isso muda para
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioNotícia
Governo admite manter subvenções a combustíveis em 2027; Brent a US$ 117 pressiona custos
Fazenda admite manter subvenções a combustíveis em 2027 se o Brent seguir alto. Veja o que isso muda no custo, na margem e no caixa da PME.
· Fonte: Agência Infra - Economia e tributárioNotícia
Parcelamento de tributos em Goiás: R$ 71 milhões em parcelas vencem até 26 de outubro
Goiás tem R$ 71 milhões em parcelas de ICMS, IPVA e ITCD a vencer. A prestação de outubro deve ser paga até 26 de outubro. Veja o que fazer no caixa.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioMelhor prática
Simples Puro ou Híbrido: como escolher o modelo de recolhimento na reforma tributária
Simples Puro ou Híbrido: entenda a diferença entre os dois modelos, o efeito de CBS e IBS e por que a escolha exige simulação e atenção aos prazos.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
Tarifa EUA Canadá: compensado e embalagens saem da taxa de 50%, e outros produtos entram
Os EUA ajustaram a tarifa sobre produtos do Canadá: compensado e certas embalagens saem da taxa de 50% em 30 de outubro. Veja a leitura para a PME.
· Fonte: Supply Chain Dive - Economia e tributárioNotícia
IPCA-15 de outubro desacelera para 0,32%, mas acumulado em 12 meses segue acima da meta
IPCA-15 de outubro fica em 0,32%, mas o acumulado em 12 meses (4,62%) supera o teto da meta. Veja o que isso muda no preço e na margem da PME.
· Fonte: Agência Brasil – Economia - Economia e tributárioRegulação
Decreto do Rio muda regras do Simples Nacional: prazo de impugnação e regularização
Decreto do Rio altera fiscalização e processos do Simples Nacional, muda o marco do prazo de impugnação e prevê regularizar pendências após indeferimento.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
STF define prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
STF fixa prazo de dez anos para devolver cobranças indevidas na conta de luz. Veja quando a contagem começa e o que a PME deve checar no caixa.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
Reforma Tributária para MEIs: novas medidas simplificam obrigações e dispensam exigências fiscais
Decreto nº 13.140/2026 e Resolução CGSN nº 195/2026 simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs. Veja o que checar.
· Fonte: Receita Federal (notícias) - Economia e tributárioRegulação
Reforma Tributária: nota fiscal pode ser rejeitada em 2027 se sistemas não estiverem prontos
A Reforma Tributária pode afetar a emissão de notas fiscais em 2027 e gerar rejeições. Veja o que conferir em sistemas e processos de faturamento.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
Fazenda pede suspensão nacional de processos sobre ISS no PIS/Cofins após decisão do STF
Fazenda pede suspensão nacional dos processos sobre a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins após julgamento do STF. O pedido ainda depende de decisão.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioNotícia
Split payment: abandonar o modelo alivia o caixa de quem vende, mas retarda o crédito de quem compra
Deixar o split payment de lado ajuda o caixa do vendedor, mas atrasa o crédito do comprador. Veja o que isso significa para o caixa e a margem da PME.
· Fonte: ConvergenciaDigital - Economia e tributárioRegulação
Refis 2026 do Ceará: desconto de até 100% em multas e juros para ICMS, IPVA e ITCD
Projeto do Refis 2026 no Ceará prevê desconto de até 100% em multas e juros de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran-CE. Veja o que a PME deve checar.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioRegulação
Desenrola 3.0: chamamento a bancos e FIDCs para compra de dívidas pela União
Portaria dá cinco dias úteis para credores informarem carteiras no Desenrola 3.0. Veja o que o edital prevê e a leitura de CFO para a PME.
· Fonte: Agência Brasil – Economia - Economia e tributárioRegulação
PEC 6x1 e Reforma Tributária em 2027: o que a PME deve simular em folha e margem
Redução de jornada (PEC 6x1) e Reforma Tributária se somam em 2027. Veja como a PME pode simular o efeito combinado em folha, preço, margem e caixa.
· Fonte: Omie - Economia e tributárioRegulação
Distrato de imóvel na planta: Receita separa tributação de parcelas, multa e juros
Solução de Consulta Cosit nº 158/2026 diferencia o tratamento tributário de parcelas devolvidas, multa contratual e juros no distrato de imóvel na planta.
· Fonte: Contábeis - Economia e tributárioNotícia
Bolsa Família outubro: folha de pagamentos sobe para R$ 15 bilhões com o reajuste
Bolsa Família de outubro atende 19,3 milhões de famílias, com reajuste e pagamentos concentrados em poucos dias. Veja a leitura de caixa para a PME.
· Fonte: Agência Brasil – Economia - Economia e tributárioRegulação
Novo teto do MEI: R$ 110 mil em 2027, R$ 140 mil em 2028 e perdão de dívidas federais
Lei Complementar 238/2026 cria o Prospera MEI: perdão de dívidas federais, teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e até dois empregados.
· Fonte: Agência Brasil – Economia - Economia e tributárioRegulação
Crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para exportadores: o que muda para a PME
MP 1.397 abre R$ 6,49 bilhões para financiar exportadores do Plano Brasil Soberano via Fundo de Garantia à Exportação. Veja a leitura de CFO para a PME.
· Fonte: Agência Brasil – Economia - Economia e tributárioRegulação
Split payment e Reforma Tributária: regras de pagamento mudam e exigem ação das empresas
A Reforma Tributária muda a forma de pagamento entre empresas e clientes. Veja o que isso significa para o caixa da PME e o que preparar agora.
· Fonte: bra1.com.br