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Mercado livre de energia: ANEEL discute o fim do desconto na TUSD e na TUST
A ANEEL colocou em debate público como será o encerramento dos abatimentos concedidos nas tarifas pagas pelo uso das redes de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) por quem compra energia no mercado livre. O objetivo é alinhar a regulação à Lei 15.269/2025. A mudança alcança empresas que entrarem no mercado livre depois que a lei passou a valer ou que pedirem mais capacidade de uso da rede. Entre as sugestões, o autoprodutor manteria o benefício somente sobre a fatia do consumo coberta pela própria geração; se a carga crescer depois, o abatimento pode diminuir na mesma proporção. Também se propõe que distribuidoras e ONS mantenham atualizados, junto à CCEE, os montantes de uso da rede. A consulta ainda tratará de como ficam os descontos quando mudar o titular, o endereço, o fornecedor ou o montante contratado, e de qual será a data de corte para preservar o direito. Os comentários podem ser enviados de 29 de outubro a 14 de dezembro de 2026, por e-mail.
O que muda para a sua empresa
- Para a PME que estuda migrar para o mercado livre, a economia projetada na conta de energia pode ficar menor se o desconto na TUSD e na TUST deixar de valer, o que alonga o payback da migração.
- Quem pretende ampliar a demanda contratada, mudar de fornecedor ou trocar a titularidade deve rever o custo de energia no orçamento, porque a manutenção do desconto nesses casos ainda será definida e pode pesar na margem.
- Como o prazo de contribuições vai até 14 de dezembro de 2026, a PME eletrointensiva ou autoprodutora tem janela para quantificar o impacto no custo fixo e levar sua posição à consulta, direto ou via associação.
O que fazer esta semana
- Levantar a fatura de energia dos últimos 12 meses e separar quanto é TUSD/TUST, para estimar a exposição ao fim do desconto.
- Refazer a conta de viabilidade da migração ao mercado livre ou da ampliação de carga sem o desconto na tarifa de uso da rede.
- Agendar com o comercializador ou a associação setorial a análise da consulta antes de 14 de dezembro de 2026.
Fonte: Agência Infra, publicada em 28 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Agência Infra, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.