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TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3%: o que a PME precisa simular
O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária extraordinária, o cálculo da alíquota de referência da CBS, a contribuição federal que a reforma tributária criou para ocupar o lugar do PIS/Pasep e da Cofins. O número apurado foi 11,3468%, arredondado para 11,3%. Na mesma sessão, o tribunal fixou em 44,16% o redutor aplicável às compras feitas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas. Cabe ao TCU estimar a alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos que serão substituídos durante a transição. O resultado segue agora para o Senado Federal, que fixa a alíquota por meio de resolução. A CBS passará a conviver com o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios. A cobrança começa em caráter de teste em 2027, com substituição gradual do PIS/Pasep e da Cofins. Quanto mais tratamentos favorecidos a lei prevê, maior tende a ser a alíquota necessária para manter a receita.
O que muda para a sua empresa
- A alíquota de referência dá à PME uma base numérica para simular quanto a CBS pesará sobre preço, margem e crédito de insumos, mas o valor só vale de fato depois da resolução do Senado.
- Quem vende para órgãos públicos precisa revisar a precificação de contratos e propostas, porque o redutor definido para as compras governamentais altera o cálculo do tributo nessas vendas.
- Como 2027 é ano de teste e a troca de PIS/Pasep e Cofins será gradual, o caixa passará por um período de convivência entre regras, o que exige ajustar o fluxo de caixa e a política de preços com antecedência.
O que fazer esta semana
- Simular o faturamento dos últimos 12 meses com a alíquota de 11,3% e comparar com o PIS/Cofins pago hoje, separando receitas por tipo de cliente.
- Levantar os contratos e propostas com órgãos públicos e checar se o preço prevê o redutor e a nova tributação.
- Pedir ao contador o mapa de créditos de insumos e serviços que a empresa poderá aproveitar com a CBS.
Fonte: Agência Brasil – Economia, publicada em 28 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Agência Brasil – Economia, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.