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Receita e Comitê Gestor do IBS criam 25 grupos para implementar a reforma tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS formalizaram a criação de 25 grupos de trabalho conjuntos para apoiar a implantação da reforma tributária sobre o consumo. A previsão está no Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, publicado no Diário Oficial da União. Duas coordenações vão organizar os trabalhos, delimitar o escopo de cada grupo e reunir propostas. Um dos grupos, o GTI 4, trata de imóveis e deve lidar com questões normativas e operacionais da tributação do setor, já que a Lei Complementar nº 214/2025 traz regras próprias de IBS e CBS para venda, incorporação, loteamento, locação, administração e intermediação de imóveis e para serviços de construção. Os demais grupos cobrem temas como agronegócio, serviços financeiros, economia digital, combustíveis, documentos fiscais, apuração, ressarcimento e fiscalização. A cooperação produz efeitos até 31 de março de 2027, a participação não é remunerada e o escopo detalhado ainda pode mudar ao longo dos trabalhos.
O que muda para a sua empresa
- As regras operacionais de IBS e CBS (apuração, documentos fiscais, ressarcimento) ainda estão em construção, então o impacto no caixa e na margem só pode ser estimado por cenários, não por um número fechado.
- Empresas de construção, incorporação, locação e intermediação de imóveis devem esperar normas específicas do GTI de Imóveis, o que afeta a formação de preço de contratos de longo prazo assinados agora.
- O prazo da cooperação, até 31 de março de 2027, indica que orientações técnicas podem surgir nos próximos meses e mudar o custo de adaptação de sistemas, notas fiscais e rotina fiscal da PME.
O que fazer esta semana
- Mapear quais contratos e receitas da empresa se enquadram nas operações listadas na Lei Complementar nº 214/2025 e quais ficam fora.
- Simular a carga de IBS e CBS em pelo menos dois cenários de alíquota sobre a margem dos principais produtos ou serviços.
- Incluir cláusula de revisão tributária nos contratos de longo prazo que forem assinados ou renovados nesta semana.
Fonte: CBIC, publicada em 27 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por CBIC, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.