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Recuperação judicial simplificada: projeto mira empresas com dívidas de até R$ 1,6 milhão
Um projeto em discussão no Brasil propõe um rito simplificado de recuperação judicial voltado a empresas de menor porte. A regra valeria para quem tem dívidas de até R$ 1,6 milhão. A proposta também estabelece um teto para a quantidade de credores que podem participar do processo e busca diminuir os gastos exigidos logo no início, uma das barreiras que hoje afastam pequenos negócios desse instrumento. Pelo que foi divulgado, o texto ainda é uma proposta: não há detalhes públicos sobre o número exato de credores, sobre os prazos do procedimento nem sobre quais tipos de dívida entrariam no limite. Também não está definido se, e quando, a mudança será aprovada. O assunto interessa a empresas com passivo apertado, porque altera a conta de custo e benefício de buscar proteção judicial contra cobranças. Por ora, trata-se de um sinal de que o legislador quer abrir um caminho mais acessível para negócios pequenos reorganizarem suas dívidas, e o acompanhamento da tramitação ajuda a saber se e quando isso passará a valer.
O que muda para a sua empresa
- Se aprovado, o rito simplificado reduziria o custo de entrada da recuperação judicial, o que muda a comparação com renegociar dívida fora do tribunal para empresas com passivo pequeno.
- O limite de credores exige que o CFO mapeie desde já quem são os credores, quanto cada um detém e qual parcela é bancária, fiscal ou de fornecedores, pois isso definirá se a empresa cabe no rito.
- Mesmo com custo inicial menor, a recuperação judicial afeta crédito e prazo com fornecedores, então o fluxo de caixa projetado precisa sustentar o plano antes de qualquer pedido.
O que fazer esta semana
- Levantar a lista de credores com valor, vencimento e tipo de dívida para comparar o passivo total com o teto de R$ 1,6 milhão.
- Projetar o fluxo de caixa das próximas 13 semanas para medir a capacidade real de pagar as dívidas renegociadas.
- Simular a renegociação extrajudicial das maiores dívidas como alternativa antes de considerar o processo judicial.
Fonte: Contábeis, publicada em 26 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Contábeis, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.