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Fazenda pede suspensão nacional de processos sobre ISS no PIS/Cofins após decisão do STF
A Fazenda Nacional pediu a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O pedido surge depois de o Supremo Tribunal Federal julgar o tema e ainda depende de decisão, ou seja, não há suspensão em vigor até agora. A notícia disponível traz poucos detalhes: não informa o alcance exato do pedido, os prazos nem como ficariam as ações já em andamento. O ISS é o imposto municipal sobre serviços, e a discussão de fundo é se o valor dele pode ser excluído da receita sobre a qual as contribuições federais são calculadas. Para empresas prestadoras de serviço que têm ação própria ou pensam em ingressar com uma, o desfecho desse pedido pode influenciar o ritmo dos processos e a expectativa sobre eventual recuperação de valores pagos a maior. Por ora, o cenário é de indefinição e acompanhamento.
O que muda para a sua empresa
- Se houver suspensão nacional, ações de recuperação de PIS/Cofins pago a maior sobre o ISS podem andar mais devagar, e o crédito tributário esperado deve ficar fora das projeções de caixa até haver decisão definitiva.
- Quem presta serviço e apura PIS/Cofins pelo regime não cumulativo ou cumulativo precisa saber qual base está usando hoje, porque a margem líquida depende de quanto ISS entra ou não no cálculo das contribuições.
- Valores a recuperar são ativo contingente: tratá-los como receita certa distorce DRE e capital de giro, enquanto separá-los em cenário otimista mantém o planejamento financeiro conservador.
O que fazer esta semana
- Levantar com o contador se a empresa apura PIS/Cofins com ISS na base e se existe ação judicial própria ou pedido administrativo em curso.
- Estimar o valor potencial de recuperação em planilha separada e manter esse valor fora do fluxo de caixa projetado até a decisão final.
- Pedir ao advogado tributarista um parecer curto sobre o impacto do pedido da Fazenda no andamento do processo da empresa.
Fonte: Contábeis, publicada em 23 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Contábeis, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.