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Reforma tributária: reguladoras indicam como adaptar contratos de infraestrutura
Com a Reforma Tributária sobre o consumo prestes a começar, as agências reguladoras de infraestrutura passaram a sinalizar como os contratos de serviços públicos serão ajustados. No saneamento, a ANA publicou uma nota técnica orientativa que divide a transição em duas fases: a primeira, até o fim do ano, apura a alíquota efetiva de PIS/Cofins para retirá-la da tarifa e evitar cobrança em duplicidade; a segunda, a partir de 1º de janeiro, mede o efeito da nova carga e o leva às revisões tarifárias. Os reguladores locais deveriam homologar a tabela desonerada até 15 de novembro, para que os valores sejam divulgados até 2 de dezembro. Em rodovias, ANTT e Artesp têm propostas de reequilíbrio cautelar em consulta pública. O TCU propôs alíquota de CBS de 11,3%, acima dos 9% que o mercado esperava, e o Senado ainda precisa confirmá-la. Isso gera temor de pressão sobre o caixa das operadoras enquanto os reequilíbrios não saem. No saneamento, estima-se impacto médio de 18% nas tarifas.
O que muda para a sua empresa
- Quem presta serviço a concessionárias ou a empresas reguladas deve esperar pressão no fluxo de caixa delas, o que pode alongar prazos de pagamento e renegociações de preço enquanto o reequilíbrio contratual não é aprovado.
- Se a alíquota da CBS ficar acima da carga atual de PIS/Cofins, contratos com preço ou tarifa fixados sem repasse tributário podem perder margem, e a PME precisa recalcular o preço líquido de imposto antes de assinar ou renovar.
- Como CBS e IBS passam a ser destacados e somados ao valor da operação, orçamentos, propostas e notas fiscais precisam separar o valor do serviço do tributo para evitar cobrança em duplicidade e disputas com o cliente.
O que fazer esta semana
- Mapear os contratos com concessionárias, órgãos públicos e clientes regulados, e identificar quais têm cláusula de reajuste ou reequilíbrio por mudança tributária.
- Simular a margem de cada contrato relevante com a alíquota de CBS proposta e com a atual de PIS/Cofins, para medir a diferença no resultado.
- Revisar o fluxo de caixa das próximas semanas com cenário de atraso no recebimento de clientes do setor de infraestrutura.
Fonte: Agência Infra, publicada em 30 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Agência Infra, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.