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Construção civil: escala 6x1 e reforma tributária pressionam custos, prazos e contratos
No Congresso Jurídico do SindusCon-SP, advogados do setor e representantes do poder público trataram do fim da escala 6×1 e da reforma tributária na construção civil. Sobre a jornada, foi dito que salários, inclusive os pagos por hora, não podem ser reduzidos, que convenções coletivas incompatíveis com a Emenda Constitucional exigirão aditivos e que o divisor das horas extras passa a 210 e, depois, a 200. A orientação é parametrizar a folha a partir de 1º de dezembro e atualizar o e-Social. Na parte tributária, a Receita Federal indicou que a diretriz para 2027 é segurança jurídica, sem penalização a quem agir de boa-fé diante de lacunas, e que há um grupo de trabalho sobre o reequilíbrio dos contratos. Representantes das empresas reclamaram que restam 44 dias úteis para a próxima fase, prazo considerado curto. Também foram citadas propostas do TCU: alíquota de referência da CBS de 11,3% e redutor de 44,16% no fornecimento ao governo.
O que muda para a sua empresa
- Com salário intocável e jornada menor, o custo da hora trabalhada sobe, o que pressiona a margem das obras com preço fechado e exige recalcular orçamento, cronograma e horas extras, inclusive em regimes como o 12×36 dos vigias.
- O novo divisor de horas extras e a eventual troca de horistas por mensalistas mudam a folha já no fechamento de dezembro, e a supressão de horas extras regulares pode gerar indenização que afeta o caixa.
- Na reforma tributária, a nota fiscal vira base de apuração e confissão de dívida, então erro de cadastro ou de preenchimento pode alterar crédito de IBS/CBS, e cláusulas de reequilíbrio nos contratos passam a valer como proteção de margem.
O que fazer esta semana
- Recalcular o custo por obra com o novo divisor de horas extras e a jornada reduzida, comparando com o preço contratado.
- Revisar nos contratos de empreitada e fornecimento as cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro e mapear o regime tributário dos principais fornecedores.
- Validar com a contabilidade a parametrização da folha e do e-Social e o preenchimento dos campos de obra na nota fiscal.
Fonte: Sinduscon-SP, publicada em 29 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Sinduscon-SP, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.