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TCU propõe alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027: o que a PME deve simular
O Tribunal de Contas da União aprovou, de forma unânime, uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, tributo federal que ocupará o lugar de PIS e Cofins a partir de 2027. O número segue agora para o Senado, que precisa defini-lo por resolução até 15 de dezembro; sem deliberação até lá, vale provisoriamente o cálculo do TCU. A conta partiu de dados da Receita Federal e busca manter a arrecadação dos tributos substituídos, levando em conta regimes favorecidos, Simples Nacional, créditos presumidos e cashback. O TCU sugeriu ainda um redutor de 44,2% sobre a CBS nas compras do setor público. O valor supera os 9,21% que circulavam como referência não oficial. O relator ressalvou que o percentual não mede o efeito nos preços nem a carga de cada empresa ou setor. Já o IBS, dos estados e municípios, terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, antes de assumir o lugar de ICMS e ISS em 2029.
“o percentual não representa uma estimativa do impacto sobre os preços nem da tributação efetiva de cada contribuinte ou setor”CBIC
O que muda para a sua empresa
- A alíquota de referência é um parâmetro de partida, não a carga da sua empresa: o que pesa no caixa e na margem é a combinação de regime tributário, créditos aproveitáveis e eventuais reduções do seu setor.
- Quem trabalha com preços fechados ou contratos longos que passam de 2027 precisa checar já se há cláusula de repasse de tributo, porque a troca de PIS/Cofins por CBS pode alterar o preço líquido e a margem de contribuição.
- Como o número ainda depende do Senado até 15 de dezembro, o orçamento de 2027 deve rodar cenários com a CBS acima e abaixo de 11,3%, em vez de travar uma única premissa tributária.
O que fazer esta semana
- Levantar os contratos e tabelas de preço com vigência além de janeiro de 2027 e marcar os que não têm cláusula de repasse de tributos.
- Simular a margem dos principais produtos ou serviços em três cenários de CBS, usando o regime tributário atual e a estimativa de créditos de compras.
- Conversar com o contador sobre o enquadramento da empresa (Simples, híbrido ou regime regular) e sobre quais créditos de insumos passam a existir.
Fonte: CBIC, publicada em 29 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por CBIC, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.