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CNI questiona alíquota da CBS de 11,3% calculada pelo TCU e pede revisão ao Senado
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a alíquota de 11,3% da CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e pede que o Senado reveja o valor. Segundo a entidade, o percentual pode resultar em aumento da carga tributária em vez de apenas repor o que hoje é arrecadado. A confederação também questiona o período adotado como referência no cálculo, isto é, a janela de dados usada para estimar quanto a nova contribuição precisa arrecadar. A escolha dessa base é relevante porque a alíquota decorre da arrecadação histórica que o novo tributo deve substituir: mudar o período muda o resultado. A reportagem disponível traz apenas o resumo do posicionamento da CNI, sem detalhar o método do TCU nem apresentar alíquota alternativa. O pedido de revisão indica que o percentual ainda está em discussão no Senado. Para as empresas, o ponto central é que a alíquota da CBS influencia preço, margem e crédito tributário nas operações, e por isso o desfecho do debate merece acompanhamento.
O que muda para a sua empresa
- Enquanto a alíquota da CBS não estiver fechada, a PME não consegue cravar o impacto na margem, e qualquer simulação hoje deve trabalhar com faixas, não com um único percentual.
- Se a alíquota final ficar acima do que o mercado esperava, empresas com pouco poder de repasse, como as que vendem a grandes compradores com preço travado em contrato, absorvem a diferença na margem.
- Contratos de longo prazo assinados agora sem cláusula de revisão por mudança tributária carregam o risco de a carga subir depois, sem possibilidade de reajuste de preço.
O que fazer esta semana
- Simular a margem dos três principais produtos ou serviços com mais de um cenário de alíquota da CBS e registrar a diferença em reais por mês.
- Revisar os contratos de prazo longo e incluir cláusula de reequilíbrio por mudança de carga tributária nas próximas renovações.
- Levantar com o contador quanto de PIS e Cofins a empresa paga hoje, para ter a base de comparação com a nova contribuição.
Fonte: Contábeis, publicada em 5 de novembro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Contábeis, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO (diretor financeiro).