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Confaz prorroga benefícios de ICMS até dezembro de 2028: o que a PME deve conferir
O Confaz, conselho que reúne os fiscos estaduais, publicou o Convênio ICMS 131/2026, que estende até dezembro de 2028 a vigência de cerca de 290 acordos de benefícios fiscais do ICMS. Entram na prorrogação isenções, reduções e créditos presumidos concedidos a determinados produtos, operações e setores. Com a extensão, quem já usa esses incentivos mantém o tratamento tributário atual por mais tempo, sem precisar refazer a conta do imposto no curto prazo. A notícia registra que São Paulo tem exceções, ou seja, nem todos os benefícios valem da mesma forma no estado, e cada empresa precisa verificar se o seu item específico foi coberto. O texto disponível não detalha quais são essas exceções nem a lista completa de acordos, o que torna necessário consultar o convênio e a legislação estadual antes de assumir que determinado benefício continua valendo para a operação da empresa.
O que muda para a sua empresa
- Para a PME que usa isenção, redução ou crédito presumido de ICMS, a prorrogação dá previsibilidade à margem e ao preço de venda até dezembro de 2028, desde que o seu benefício esteja entre os acordos cobertos.
- Quem tem operação em São Paulo precisa checar as exceções antes de projetar o ICMS a recolher, porque um benefício fora da prorrogação aumenta a carga e pressiona o caixa do mês.
- Como o benefício pode sair da conta de custos e entrar no preço, vale refazer a margem por produto com e sem o incentivo, para saber quanto da rentabilidade depende dele.
O que fazer esta semana
- Listar os produtos e operações da empresa que hoje usam isenção, redução de base ou crédito presumido de ICMS.
- Confirmar com o contador se cada benefício aparece no Convênio ICMS 131/2026 e se há exceção na legislação do estado de atuação.
- Recalcular a margem dos itens beneficiados em um cenário sem o incentivo, para medir a dependência do resultado em relação a ele.
Fonte: Contábeis, publicada em 6 de novembro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Contábeis, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO (diretor financeiro).