NexoCFO › Radar › Economia e tributário
Refis de Sergipe para ICMS, IPVA e ITCMD: desconto de até 95% e parcelamento em 84 meses
O estado de Sergipe aprovou programas de renegociação de débitos tributários, conhecidos como Refis, que alcançam o ICMS, o IPVA e o ITCMD. Segundo a notícia, as regras permitem regularizar dívidas com abatimento de juros e multas, e o desconto pode chegar a 95%. O saldo restante pode ser parcelado em até 84 meses. O texto disponível não detalha prazo de adesão, débitos elegíveis, descontos por faixa nem exigência de entrada; esses pontos dependem da lei estadual e de sua regulamentação. A medida interessa a empresas com passivo estadual em aberto, sobretudo de ICMS, que pesa no caixa de quem vende mercadorias. O IPVA pode aparecer em frotas de empresas, e o ITCMD em heranças e doações, inclusive de participações societárias. Antes de aderir, convém comparar o custo do parcelamento com outras fontes de crédito.
O que muda para a sua empresa
- Para a PME sergipana com ICMS atrasado, o abatimento de juros e multas pode reduzir o valor total da dívida e transformar um passivo exigível de imediato em parcelas previsíveis no fluxo de caixa.
- O parcelamento longo diminui a pressão mensal, mas o desconto só vale se a parcela couber no caixa durante todo o prazo, já que atraso nas parcelas costuma levar à perda dos benefícios do programa.
- Compare a taxa implícita do parcelamento com o custo de um empréstimo bancário: se a dívida fiscal ficar mais barata que o crédito, quitá-la com recursos captados pode ser uma conta a simular.
O que fazer esta semana
- Levantar o saldo de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD em aberto no estado e separar o que provavelmente se enquadra no Refis.
- Ler a lei estadual e o regulamento do programa para confirmar prazo de adesão, regras de entrada e condições para manter o desconto.
- Simular o impacto da parcela mensal no fluxo de caixa dos próximos meses antes de assinar a adesão.
Fonte: Contábeis, publicada em 6 de novembro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Contábeis, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO (diretor financeiro).