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Perse no STJ: tribunal suspende ações e vai decidir se o benefício fiscal podia acabar antes dos 60 meses
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar uma controvérsia sobre o Perse, benefício fiscal ligado ao setor de eventos, e mandou suspender as ações que tratam do assunto em todo o país. O ponto central é saber se o benefício poderia ter sido encerrado antes de completar os 60 meses previstos. Enquanto o tribunal não decide, os processos ficam parados, e isso mantém em aberto a situação das empresas que discutem na Justiça o direito de continuar usando o regime. A notícia original é curta e não detalha como será o julgamento, quando a decisão deve sair nem quais tributos estão envolvidos. Por isso, o desfecho segue incerto. O entendimento que o STJ firmar tende a servir de referência para os casos hoje suspensos, e quem apurou tributos com base no benefício precisa acompanhar o tema.
O que muda para a sua empresa
- Empresa que deixou de recolher tributos com base no Perse passa a carregar um risco de passivo que ainda não tem data nem valor definidos, e isso pesa na leitura de caixa e de margem.
- Com os processos suspensos, a PME não consegue prever o resultado de ação própria, então vale tratar a economia tributária do benefício como incerta no planejamento, e não como margem consolidada.
- Se o STJ validar o encerramento antes dos 60 meses, a diferença pode virar cobrança retroativa e reduzir o lucro de períodos passados, o que afeta crédito, distribuição de lucros e negociação com bancos.
O que fazer esta semana
- Levantar com o contador quanto a empresa deixou de recolher por causa do Perse e em quais períodos, separando o valor por tributo.
- Simular no fluxo de caixa um cenário em que esse valor precise ser pago, com a data e o parcelamento possíveis.
- Consultar o advogado tributarista sobre o status das ações da empresa e sobre a necessidade de provisionar o valor no balanço.
Fonte: Contábeis, publicada em 4 de novembro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Contábeis, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO (diretor financeiro).