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Reforma tributária: concessionárias de rodovias pedem reequilíbrio cautelar maior que o teto de 60% da ANTT
A ANTT abriu consulta pública sobre como recompor o equilíbrio dos contratos de concessão rodoviária diante da reforma tributária. A minuta admite antecipar, de forma cautelar, até 60% do impacto líquido estimado. O cálculo compara a receita líquida sob as regras atuais com a receita sob os novos tributos, considerando Opex e receita tarifária, e deixando de fora Capex e receitas não tarifárias. As concessionárias consideram o teto conservador, porque a Instrução Normativa 33/2024 já permite chegar a 80% em outros setores regulados pela agência. Também criticam a aplicação apenas nas revisões ordinárias, que em alguns contratos só ocorrem no fim do ano que vem, pois o efeito dos tributos é imediato e pode apertar o caixa e a relação com financiadores. O setor sugere uma data única de vigência das novas tarifas. Já a Anut, que representa usuários, pediu alternativas ao reajuste tarifário, como a conta vinculada ao contrato. A ANTT disse que vai analisar as propostas, e o prazo das contribuições deve ser prorrogado em pelo menos uma semana.
“80% já contém uma gordura generosa de precaução que entendemos ser suficiente para trazer uma resposta definitiva”Agência Infra
O que muda para a sua empresa
- Quem tem contrato regulado precisa estimar já o impacto líquido da reforma na receita, porque a compensação cautelar pode cobrir só parte da perda e o restante fica no caixa da empresa até a decisão final.
- Se o reequilíbrio só entrar na revisão ordinária, há um intervalo em que o tributo novo é pago e a tarifa não muda, o que pressiona capital de giro e pode afetar covenants e a conversa com financiadores.
- Fornecedores e prestadores das concessionárias devem prever pressão por prazos de pagamento maiores ou renegociação de preços enquanto o reequilíbrio não chega, e isso altera o prazo médio de recebimento deles.
O que fazer esta semana
- Simular o impacto da reforma tributária na receita líquida do contrato em cenários de recomposição de 60% e de 80%.
- Projetar o fluxo de caixa mensal considerando o intervalo até a próxima revisão ordinária.
- Revisar com bancos e financiadores os covenants que podem ser afetados pelo descompasso entre tributo e tarifa.
Fonte: Agência Infra, publicada em 23 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por Agência Infra, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO.