NexoCFO › Radar › Economia e tributário
Alíquota da CBS em 11,3%: Senado debate o cálculo do TCU e o que isso sinaliza para a PME
O Senado passou a tratar da alíquota de referência da CBS para 2027 depois que o Tribunal de Contas da União chegou ao percentual de 11,3%, patamar superior aos 9,21% que serviam de base até então. O senador Eduardo Braga, relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, disse que a Casa foi surpreendida e que duvida do resultado; ele esperava algo entre 8% e 9%. O TCU deve enviar o estudo formal à Presidência do Senado em 10 de novembro, e a partir daí a comissão poderá preparar o projeto de resolução que fixará a alíquota. Na mesma data está prevista uma audiência pública, aprovada por unanimidade, com TCU, Receita Federal, secretarias estaduais de Fazenda e CNI, para debater metodologia e impactos. Entidades empresariais pedem revisão, citando o risco de aumento da carga efetiva em alguns setores. O senador Esperidião Amin alertou que a soma de CBS e IBS pode passar de 30%, mas o relator prefere manter o foco na CBS, pois o IBS ainda não tem alíquota definida.
“pegos de surpresa”CBIC
O que muda para a sua empresa
- A alíquota da CBS ainda não está fechada, então o preço de venda de 2027 não deve ser travado com um único percentual: a margem precisa ser testada em mais de um cenário, do mais brando ao mais pesado.
- Contratos de longo prazo, propostas comerciais e tabelas de preço que atravessam 2027 passam a carregar risco de repasse tributário, e a PME que não tiver cláusula de revisão pode absorver a diferença na própria margem.
- Como a soma com o IBS também está em aberto, o efeito sobre o caixa (prazo de recebimento, crédito de impostos e capital de giro) só poderá ser medido com precisão depois da definição das duas alíquotas, e o planejamento deve já prever essa faixa de incerteza.
O que fazer esta semana
- Simular a margem dos cinco produtos ou serviços de maior faturamento com a CBS em 9,21% e em 11,3%, comparando o resultado.
- Revisar os contratos e propostas com vigência em 2027 e incluir cláusula de reajuste ou repasse por mudança de carga tributária.
- Acompanhar a audiência pública e o envio do estudo do TCU ao Senado, em 10 de novembro, e atualizar o cenário tributário do orçamento após o evento.
Fonte: CBIC, publicada em 4 de novembro de 2026. Leia a matéria completa no veículo original.
Resumo editorial da Equipe NexoCFO a partir de reportagem publicada por CBIC, feito com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar (como produzimos o Radar). É conteúdo informativo: não constitui recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária. Confirme as decisões com o seu contador ou CFO (diretor financeiro).